1. Disposições gerais

1.1. A presente política de privacidade regula os princípios de recolha, tratamento e conservação de dados pessoais. Os dados pessoais são tratados e conservados pela Eurore Grupp OÜ, que é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais (doravante «o responsável»).

1.2. Para efeitos da presente política de privacidade, entende-se por titular dos dados o cliente ou outra pessoa singular cujos dados pessoais sejam tratados pelo responsável.

1.3. Para efeitos da presente política de privacidade, entende-se por cliente qualquer pessoa que adquira bens ou serviços no sítio web do responsável.

1.4. O responsável observa os princípios relativos ao tratamento de dados pessoais previstos na legislação e, entre outros, trata os dados pessoais de forma lícita, equitativa e segura. O responsável está em condições de demonstrar que os dados pessoais foram tratados em conformidade com o disposto na legislação.

2. Recolha, tratamento e conservação de dados pessoais

2.1. Os dados pessoais recolhidos, tratados e conservados pelo responsável foram recolhidos por via eletrónica, principalmente através do sítio web e do correio eletrónico.

2.2. Ao partilhar os seus dados pessoais, o titular dos dados concede ao responsável o direito de recolher, organizar, utilizar e administrar, para a finalidade definida na política de privacidade, os dados pessoais que o titular dos dados partilha com o responsável, direta ou indiretamente, ao adquirir bens ou serviços no sítio web.

2.3. O titular dos dados é responsável pela exatidão, correção e integridade dos dados por si facultados. A apresentação deliberada de dados falsos é considerada uma violação da política de privacidade. O titular dos dados deve notificar imediatamente o responsável de quaisquer alterações aos dados facultados.

2.4. O responsável não se responsabiliza por quaisquer danos ou perdas causados ao titular dos dados ou a terceiros em resultado da apresentação de dados falsos pelo titular dos dados.

3. Tratamento dos dados pessoais dos clientes

3.1. O responsável pode tratar os seguintes dados pessoais do titular dos dados:

3.1.1. Nome próprio e apelido;

3.1.2. Data de nascimento;

3.1.3. Número de telefone;

3.1.4. Endereço de correio eletrónico;

3.1.5. Número de conta bancária;

3.2. Para além do acima exposto, o responsável tem o direito de recolher dados sobre o cliente que estejam disponíveis em registos públicos.

3.3. O fundamento jurídico do tratamento de dados pessoais são as alíneas a), b), c) e f) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados:

a) o titular dos dados deu o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas;

b) o tratamento é necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;

c) o tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável esteja sujeito;

f) o tratamento é necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais, em especial se o titular dos dados for uma criança.

3.4. Tratamento de dados pessoais consoante a finalidade do tratamento:

3.4.1. Finalidade do tratamento – segurança
Prazo máximo de conservação dos dados pessoais – de acordo com os prazos previstos na lei

3.4.2. Finalidade do tratamento – processamento de encomendas
Prazo máximo de conservação dos dados pessoais – de acordo com os prazos previstos na lei

3.4.3. Finalidade do tratamento – garantia do funcionamento dos serviços da loja online
Prazo máximo de conservação dos dados pessoais – de acordo com os prazos previstos na lei

3.4.4. Finalidade do tratamento – gestão de clientes
Prazo máximo de conservação dos dados pessoais – de acordo com os prazos previstos na lei

3.4.5. Finalidade do tratamento – marketingPrazo máximo de conservação dos dados pessoais – de acordo com os prazos previstos na lei

3.5. O responsável tem o direito de partilhar os dados pessoais dos clientes com terceiros, tais como subcontratantes, contabilistas, empresas de transporte e de correio expresso e empresas prestadoras de serviços de transferência. O responsável é responsável pelo tratamento dos dados pessoais.

3.6. O responsável trata e conserva os dados pessoais do titular dos dados aplicando as medidas organizativas e técnicas necessárias para garantir que os dados pessoais estão protegidos contra qualquer destruição acidental ou ilícita, alteração, divulgação e qualquer outro tratamento ilícito.

3.7. O responsável conserva os dados dos titulares dos dados em função da finalidade do tratamento, mas nunca por mais de 7 anos.

4. Direitos do titular dos dados

4.1. O titular dos dados tem o direito de aceder e consultar os seus dados pessoais.

4.2. Se o responsável tratar os dados pessoais do titular dos dados com base no consentimento por este concedido, o titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento.

4.5. Para exercer os seus direitos, o titular dos dados pode contactar o apoio ao cliente da loja online através do endereço info@eurore.eu.

4.6. Para defender os seus direitos, o titular dos dados pode apresentar uma reclamação junto da Inspeção de Proteção de Dados da Estónia (Andmekaitse Inspektsioon).

5. Disposições finais

5.1. As presentes condições de proteção de dados foram elaboradas em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), com a Lei de Proteção de Dados Pessoais da República da Estónia e com a legislação da República da Estónia e da União Europeia.

5.2. O responsável tem o direito de alterar, no todo ou em parte, as condições de proteção de dados, notificando os titulares dos dados das alterações através de www.eurore.eu